Direito de livre resolução e devoluções

Direito de livre resolução e devoluções

Enquanto consumidor, numa compra online tem, em muitos casos, o direito de resolver a compra no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar o motivo. Aplicam-se exceções legais a determinados produtos, incluindo produtos suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente.

1. Prazo de livre resolução de 14 dias

Para os produtos aos quais se aplica o direito legal de livre resolução, dispõe, em princípio, de um prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção do produto.

Dentro deste prazo, pode informar a BARFmenu de que pretende resolver o contrato. Não é necessário indicar qualquer motivo.

2. Atenção aos produtos perecíveis

O direito legal de livre resolução não se aplica a produtos suscetíveis de se deteriorarem rapidamente ou que tenham um prazo de validade limitado.

Uma grande parte do sortido BARFmenu é constituída por produtos alimentares frescos, refrigerados ou congelados. Sempre que estes produtos estejam abrangidos pela exceção legal aplicável aos produtos perecíveis, não existe direito de livre resolução.

3. Exercer o direito de livre resolução

Pretende exercer o direito de livre resolução relativamente a um produto ao qual este direito se aplica? Informe-nos dentro do prazo legal de livre resolução.

Pode utilizar a opção de livre resolução disponível no nosso website ou contactar-nos através de:

E-mail: [email protected]
Telefone: +31 (0)10 514 80 32

4. Devolver um produto

Depois de exercer o direito de livre resolução dentro do prazo aplicável, deve devolver o produto ao qual este direito se aplica no prazo de 14 dias.

As devoluções podem ser enviadas para:

BARFmenu B.V.
Wilgenlaan 3e
2651 TA Berkel en Rodenrijs
Países Baixos

Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo, salvo se a BARFmenu tiver acordado expressamente o contrário consigo.

5. Reembolso

Quando exercer validamente o direito de livre resolução, reembolsaremos os montantes devidos dentro do prazo legal.

Em princípio, utilizaremos o mesmo meio de pagamento utilizado no pagamento original, salvo acordo em contrário consigo.

A BARFmenu pode reter o reembolso até recebermos o produto ou até que apresente prova de que o devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.

6. Problema com um produto alimentar?

Um produto foi entregue danificado, existe algum problema com a qualidade ou tem outro problema com a sua encomenda? Esta situação é independente do direito legal de livre resolução.

Nesse caso, contacte-nos o mais rapidamente possível através de [email protected] ou +31 (0)10 514 80 32. Se possível, indique o número da encomenda e, no caso de um produto danificado ou incorreto, envie fotografias nítidas.

7. Questões?

Tem dúvidas sobre se o direito de livre resolução se aplica à sua compra? Contacte-nos. Teremos todo o gosto em ajudar.

BARFmenu B.V.
Wilgenlaan 3e
2651 TA Berkel en Rodenrijs
Países Baixos

E-mail: [email protected]
Telefone: +31 (0)10 514 80 32
Serviço de apoio ao cliente: dias úteis das 09:00 às 17:00